fbpx
Bem-Vindo à Pikaboo

apoio ao cliente:
empresas@pikaboo.pt

 

Termos e Condições Gerais de Utilização

 
1. Informação Legal

Para efeitos do presente contrato, reconhecem-se as seguintes definições:

PRESTADOR DO SERVIÇO – Beyond Sharing Lda.
UTILIZADOR – “Particulares” (Pessoa singular) ou “Fornecedores” (empresa em nome particular ou coletivo) que adquire ou disponibiliza os seus serviços e/ou produtos
SITE – Pikaboo.pt

A Beyond Sharing Lda. (daqui em diante designada “Pikaboo"), titular do site pikaboo.pt, com sede na Rua Angra do Heroísmo, nº12, 1º esq., 1675-100 Pontinha, Portugal, número de contribuinte 510946542, telefone de contacto +351 214 796 021, e e-mail info@pikaboo.pt, põe à disposição dos Utilizadores da Internet o site Pikaboo.pt (daqui em diante designado “Site").

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o usar a condição de Utilizador. Ao aceder e usar o Site o Utilizador está a aceitar plenamente e sem reservas o conteúdo dos presentes “Termos e Condições Gerais de Utilização", da “Política de Privacidade” bem como, se for o caso, das “Condições Particulares" que possam complementá-las, substituí-las ou alterá-las.

A Pikaboo reserva-se ao direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo dos Termos e Condições Gerais de Utilização. Reserva-se a possibilidade de alterar, sem aviso prévio, o design, a apresentação e/ou a configuração deste Site, bem como alguns ou todos os seus serviços ou funcionalidades, podendo eliminar e acrescentar os que entender necessários.

Se os Utilizadores não cumprirem qualquer um dos Termos e Condições Gerais de Utilização ou condições particulares que forem aplicáveis, a Pikaboo reserva-se ao direito de negar o acesso ao Site.

2. Objeto

1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (daqui em diante designado “TC”) têm como objetivo definir os termos e condições da relação entre os Utilizadores e a Pikaboo. Os presentes TC podem, eventualmente, ser complementados por outras Condições Particulares. No caso de conflito entre os TC e as Condições Particulares, estas últimas prevalecerão.

2. A Pikaboo é um Site que tem por objetivo a partilha de informação de forma facilitada entre os utilizadores que a procuram e os fornecedores que poderão dar resposta às suas necessidades. É também um Site de partilha de informação sobre a área de eventos infantis, bem como de outras matérias ligadas ao universo infantil ou de eventos.

3. Obrigações do utilizador

A Pikaboo é um Site de acesso voluntário, estando o utilizador a aceitar plenamente e sem reservas o conteúdo dos presentes TC, a política de privacidade e, se houver, as condições particulares que possam regular determinados serviços. O Utilizador está obrigado a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Site. O utilizador da Pikaboo tem de ter no mínimo dezoito (18) anos de idade, capacidade suficiente para contratar e entender as TC, política de privacidade e, se houver, as condições particulares. Caso contrário, deverá abster-se de aceder ao site ou, em tal caso, abandoná-lo. O Utilizador está ciente de que o uso do Site está sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Ao fazer o registo de utilizador, o mesmo garante a veracidade e exatidão das informações fornecidas, sendo responsável pelas mesmas se se verificarem falsas ou inexatas, responsabilizando-se pelas consequências para a Pikaboo ou para terceiros. É da responsabilidade do Utilizador manter a informação facultada à Pikaboo atualizada.

No registo é solicitado uma senha. Esta senha é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência, mesmo temporária, a terceiros. O Utilizador é o único responsável pela sua senha e a sua utilização, não tendo a Pikaboo qualquer responsabilidade. Como tal deverá tomar medidas para a proteger. Caso saiba ou suspeite que a mesma esteja a ser usada por terceiros, deverá dar conhecimento à Pikaboo.

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site conforme os presentes TC, a lei, a moral, e os bons costumes geralmente aceites, e a não publicar conteúdo ofensivo ou publicitário, que não respeite a legislação e estes TC.

A Pikaboo reserva-se ao direito de eliminar do Site quaisquer conteúdos que, no seu entender, não preencham os requisitos mínimos de qualidade, não respeitem a legislação, não estejam de acordo com os bons costumes ou desrespeitem outros utilizadores.

Salvo casos em que exista uma autorização prévia dos legítimos titulares da Pikaboo ou seja permitido por lei, está proibida a reprodução, transmissão, alteração, distribuição ou adaptação, por qualquer meio ou forma, dos conteúdos do Site, sejam eles textos, arquivos de imagem/áudio/vídeo, desenhos, logótipos, bases de dados, entre outros. Está também proibido ao utilizadores qualquer ação que prejudique a infraestrutura e funcionalidades da Pikaboo, entendendo-se como tal sobrecarregar, deteriorar, danificar, inutilizar ou impedir o normal funcionamento do Site e de todo e qualquer conteúdos contidos em qualquer equipamento informático da Pikaboo, dos seus membros e Utilizadores. Está proibido o carregamento de ficheiros ou transmissão de qualquer código malicioso que afete a operacionalidade do Site. Sem autorização prévia, está proibida a divulgação e reprodução públicas de conteúdos do Site ou dos seus Utilizadores, bem como recolher ou acompanhar as informações pessoais de outros Utilizadores. É proibido ao Utilizador fazer uso de mecanismos, scripts ou software relacionados com a utilização do Site, bem como bloquear, alterar, sobrescrever ou copiar do Site, a não ser que tal seja necessário para a correta utilização do Site e dos seus serviços.

Os Utilizadores renunciam a executar qualquer tipo de ação contra a Pikaboo pelos dados que publiquem no Site. Os utilizadores aceitam resolver qualquer conflito entre eles sem a intermediação da Pikaboo, tendo a Pikaboo o direito de afastá-los do Site, ou de cancelar qualquer contrato.

Relativamente aos Utilizadores “Fornecedores”, que acedam ao Site como profissionais do setor e ofereçam através dele os seus serviços profissionais, declaram expressamente cumprir, de forma rigorosa, todo o regulamento e os requisitos, de qualquer tipo, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade. Comprometem-se também a desenvolver a sua atividade de forma profissional, isentando a Pikaboo de qualquer possível responsabilidade decorrente do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações.

Para assegurar o cumprimento do descrito no parágrafo acima, a Pikaboo tem o direito de averiguar e solicitar documentação para verificar a veracidade das informações fornecidas ou das obrigações legais. Se os Fornecedores não disponibilizarem, ocultarem, ou não cumprirem com os regulamentos e legislação aplicável, a Pikaboo reserva-se ao direito de não permitir a presença de tais Fornecedores no Site.
Qualquer consequência decorrente do incumprimento das obrigações das presentes TC ou da lei relativa à utilização do site, será responsabilidade do Utilizador, respondendo o mesmo pelos danos e prejuízos de qualquer tipo causados à Pikaboo ou a qualquer terceiro.

4. Propriedade Intelectual

Os textos, informações, elementos gráficos, imagens, áudios ou vídeos do Site (designado “Conteúdo”) são da exclusiva propriedade da Pikaboo, que detém os direitos de explorá-los através de acordos com terceiros, e não concede qualquer licença ou autorização prévia para o seu uso. Neste sentido, estão protegidos pela Legislação Portuguesa e pelas regulamentações da União Europeia relativas à propriedade intelectual.

O Utilizador declara-se como legítimo titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial do conteúdo inserido no Site, isentando a Pikaboo de qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber.

Ao inserir Conteúdo no Site, o Utilizador autoriza a Pikaboo a utilizar e divulgar esses Conteúdos em qualquer dos sites ou redes sociais nos quais a Pikaboo esteja presente ou que esteja sobre sua gestão, cedendo livre e gratuitamente à Pikaboo uma autorização de âmbito mundial e não exclusiva para o Conteúdo apresentado, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele. Os Utilizadores estão autorizados a reproduzir o conteúdo do site exclusivamente para armazenamento, cópias de segurança ou imprimir em papel. Está proibida a apresentação ou reprodução, total ou parcial, do conteúdo deste Site, para fins comerciais ou qualquer utilização para além das acima mencionadas.

A Pikaboo não permite a inserção de conteúdos que, na sua opinião, não respeitem os requisitos mínimos de qualidade, não respeitem a legislação, não estejam de acordo com os bons costumes, não respeitem os direitos fundamentais das pessoas ou desrespeitem os outros Utilizadores, contrariando os princípios da legalidade, responsabilidade, honradez, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da dignidade humana, proteção da vida privada, proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial e proteção do consumidor.

A Pikaboo poderá alterar Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade da mensagem, de forma a adaptar esses mesmo conteúdos aos requisitos do Site, nomeadamente nos princípios de linguagem gráfica e no que respeita à correta aplicação das regras da Língua Portuguesa.
Se o Utilizador encontrar algum Conteúdo inapropriado no Site, deverá entrar em contacto com a Pikaboo, através do e-mail info@pikaboo.pt, para que a situação seja analisada. Nessa altura deverá indicar os dados pessoais do interessado titular (no caso de reclamação apresentada por um terceiro deverá indicar a representação com que se apresenta), descrição dos Conteúdos a que se refere, localização dos mesmos no Site, acreditação e argumentação dos termos em que os mesmos desrespeitam os Direitos de Propriedade Intelectual e uma declaração de responsabilização pela veracidade das informações dadas.

Para enviar propostas ou sugestões de possíveis melhorias do Site, o Utilizados poderá utilizar o e-mail info@pikaboo.pt. Caso as propostas e sugestões venham a ser aplicadas, em parte ou na íntegra pela Pikaboo, as mesmas passam a ser propriedade da Pikaboo, não tendo o Utilizador qualquer direito sobre as mesmas.

Qualquer comunicação mantida entre os Utilizadores poderá ser registada pela Pikaboo, para efeitos de análise interna, sem prejuízo do previsto na Política de Privacidade.

5. Exclusão de garantia e isenção responsabilidade

A Pikaboo não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo devido à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, bem como a erros ou omissões que as informações e serviços contidos neste Site possam ter, ou noutros Conteúdos aos quais se possa aceder através dele, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdos e informações, salvo nos casos expressamente descritos nos presentes TC. Utilizará os meios ao seu dispor para moderar zonas do site baseadas em opinião (fórum, críticas, avaliação Fornecedor) mas não é responsável pelas opiniões no Site veiculadas.

A Pikaboo não é responsável por qualquer transação realizada entre Utilizadores.
A Pikaboo utilizará todos os meios ao seu alcance para manter o site sempre funcional mas os Utilizadores reconhecem que não pode garantir a disponibilidade, continuidade, nem a infalibilidade do funcionamento do Site, estando assim isenta de qualquer responsabilidade, na medida do permitido pela legislação em vigor, por quaisquer danos e prejuízos de qualquer espécie, que advenham da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site, assim como por erros no acesso às diferentes páginas do Site. A Pikaboo reserva-se ao direito de interromper o serviço do Site para ações de manutenção.

Qualquer link disponibilizado pela Pikaboo para sites ou outras páginas geridas e controladas por terceiros, com a única finalidade de facilitar o acesso à informação por parte dos Utilizadores, é da total responsabilidade dos titulares desses mesmo sites ou páginas. A Pikaboo não se responsabiliza, não supervisiona ou controla, e poderá não se rever nos conteúdos desses mesmos sites ou páginas, assumindo o Utilizador qualquer responsabilidade pela navegação nos mesmos.
A Pikaboo poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configurações do Site, assim como os presentes TC ou outras condições particulares que regulem o uso do Site.

6. Proteção de Privacidade e Dados Pessoais

Para ler sobre a nossa política de privacidade e proteção de dados, clique aqui: PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

7. Encerramento da Página Pessoal

Sem lugar a aviso prévio, o não cumprimento por parte dos Utilizadores das T.C. pode levar ao encerramento total ou parcial da sua página pessoal.

Se passados 12 meses após a data da sua criação, a página pessoal (de qualquer dos Utilizadores) não registar atividade, a Pikaboo poderá encerrar a página, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

Os presentes TC e a restantes disposições legais regem-se pela legislação portuguesa.
As partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa competir-lhes, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Lisboa – Portugal.

9. Contacto

Pode entrar em contacto com a Pikaboo através do e-mail info@pikaboo.pt ou do telefone +351 214 796 021.

10. Outras Disposições

Se alguma das cláusulas previstas nos TC for declarada total ou parcialmente ineficaz ou inválida, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que resulte inválida ou ineficaz, subsistindo todo o resto que for válido, e considerando-se essa mesma disposição como inexistente.

CONDIÇÕES PARTICULARES DE USO DOS PACKS POR PARTE DOS FORNECEDORES

As presentes condições particulares regulam o acesso e a utilização das funcionalidades e serviços descritos nos Packs Free, Baby, Toddler e Big Kid, que a Beyond Sharing Lda. (doravante denominada “Pikaboo”) oferece aos seus Utilizadores “Fornecedores” (empresa em nome particular ou coletivo) no âmbito da utilização do Site. As condições particulares complementam e substituem os Termos e Condições Gerais de Utilização, nos termos em que o mesmo se justifique e em que estes últimos sejam omissos. Em caso de disputa, as condições particulares, nas alíneas cuja referência se faz apenas nas mesmas, prevalecerão sobre os Termos e Condições Gerais de Utilização.

O conjunto de funcionalidades e serviços devidos pela Pikaboo mediante um valor definido, são daqui em diante designados por “Packs”.

1. Packs: duração e Preço
Através do Site, a Pikaboo oferece aos Fornecedores quatro pacotes de funcionalidades/serviços:

Pack Free
. Criação da página da sua marca com inserção até 5 fotografias e 2 serviços.
. Pedidos de orçamento ilimitados via e-mail.
. Assistência da equipa Pikaboo.

Gratuito

Pack Baby
. Criação da página da sua marca com inserção até 10 fotografias e 4 serviços.
. Pedidos de orçamento ilimitados via e-mail.
. Assistência da equipa Pikaboo.
. Dados de contacto visíveis na sua página.
. Presença entre os fornecedores de topo dentro da área de atividade e localização.
. Destaque nas redes sociais Pikaboo (1 post anual no Facebook e Instagram).

Preço Pack Baby: 180 Euros/ano + IVA (à taxa em vigor em Portugal Continental)

Pack Toddler
. Criação da página da sua marca com inserção até 15 fotografias e 6 serviços.
. Pedidos de orçamento ilimitados via e-mail.
. Assistência da equipa Pikaboo.
. Dados de contacto visíveis na sua página.
. Presença entre os fornecedores de topo dentro da área de atividade e localização.
. Destaque nas redes sociais Pikaboo (4 post’s anuais no Facebook e Instagram).
. Presença nos fornecedores em destaque na Home Page da Pikaboo.
. Divulgação até três ações anuais nos instastories e facebookstories da Pikaboo (material enviado pelo cliente).

Preço Pack Toddler: 290 Euros/ano + IVA (à taxa em vigor em Portugal Continental)

Pack Big Kid
. Criação da página da sua marca com inserção até 30 fotografias e serviços ilimitados.
. Pedidos de orçamento ilimitados via e-mail.
. Assistência da equipa Pikaboo.
. Dados de contacto visíveis na sua página.
. Presença entre os fornecedores de topo dentro da área de atividade e localização.
. Destaque nas redes sociais Pikaboo (8 post’s anuais no Facebook e Instagram).
. Presença nos fornecedores em destaque na Home Page da Pikaboo.
. Divulgação até seis ações anuais nos instastories e facebookstories da Pikaboo (material enviado pelo cliente).
. Presença no Banner de Home Page durante 1 mês do ano.
. Destaque semestral na e-newsletter da Pikaboo (notícias enviadas pela marca e editadas pela equipa Pikaboo).

Preço Pack Big Kid: 480 Euros/ano + IVA (à taxa em vigor em Portugal Continental)

A duração de qualquer um dos Packs apresentados é anual, sem a possibilidade de parcelamento ou de cancelamento antecipado durante esse período.

Os timings dos serviços relacionados com redes sociais, destaque de homepage e de e-newsletter, terão de ser organizados em conjunto com a Pikaboo, com decisão final por parte desta última, de forma a garantir o interesse publicitário e de conteúdo para os Utilizadores.

3. Packs: Condições de pagamento, Faturação, Reembolso, Renovação e Upgrade
A todos os valores apresentados na alínea 2 acresce IVA em vigor em Portugal Continental.

Os pagamentos poderão ser feitos através do serviço Paypal ou transferência bancária para o IBAN indicado no momento da compra. A respetiva fatura será enviada em formato PDF, via e-mail, para o contacto de e-mail indicado na área pessoal de Fornecedor (pelo qual o Utilizador é o único responsável de manter atualizado e ativo).

O Pack ficará ativo a partir do momento em que o pagamento for confirmado. O pack é cobrado antecipadamente e não é reembolsável. Não existe lugar a reembolsos ou créditos por meses parciais de utilização das funcionalidades e serviços dos Packs, restituições de upgrade/downgrade, ou por meses não utilizados. Não serão consideradas quaisquer exceções por uma questão de igualdade.

O Fornecedor é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização dos serviços descritos nos Packs do Site, não estando acordado no preço indicado quaisquer taxas, impostos ou obrigações impostas pelas autoridades fiscais.

O Utilizador aceita que a Pikaboo emita faturas eletrónicas como contrapartida da prestação dos serviços indicados nos Packs, sendo as faturas enviadas para o endereço de e-mail do Utilizador indicado na sua área pessoal (pelo qual o Utilizador é o único responsável de manter atualizado e ativo), bem como todos os documentos contabilísticos que se revelem necessários à correta e válida faturação. Caso pretenda receber estes elementos via CTT, o Utilizador deverá enviar um e-mail com o assunto “Faturação” para o e-mail info@pikaboo.pt.

Poderá fazer um upgrade do pack a qualquer momento do contrato, enviando um e-mail com o assunto “Upgrade” para info@pikaboo.pt, contando o prazo anual a partir da data de pagamento de confirmação do upgrade. O pagamento do upgrade será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de faturação imediatamente posterior.

A Pikaboo comunicará ao Fornecedor a possibilidade de renovar o Pack e a forma de fazê-lo antes do vencimento do Pack. Caso o Pack não seja pago até data da renovação a mesma será considerada como cancelada, e nenhuma funcionalidade/serviço devido.

4. Direito de desistência, anulação e resolução
O Utilizador terá um prazo de 14 dias de calendário para desistir deste contrato, contados a partir da data de ativação do mesmo. Para tal, deverá enviar um e-mail para info@pikaboo.pt, com o assunto “Direito de Desistência”, indicando no corpo da mensagem o nome e o número do documento do assinante do contrato.
A devolução do valor pago será feita, exclusivamente, através de transferência bancária, para o IBAN indicado pelo Utilizador.
Após o cancelamento do Pack pelo Utilizador, o conteúdo do mesmo será imediatamente apagado para o nível de informação designado no Pack Free e a informação e conteúdo em memória/ guardado/ mantido não pode ser recuperado.
A Pikaboo tem o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer Utilizador por qualquer motivo, a qualquer momento.

5. Modificações e Preços
A Pikaboo tudo fará para manter o Site ativo e totalmente funcional 24 horas por dia. Contudo, poderá, periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site, sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente. Poderá descontinuar o Site sempre que exista a necessidade de o alterar ou corrigir, aceitando o Utilizador estas correções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
A Pikaboo não é responsável para com os Utilizadores nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão do Site.
Os preços de todos os packs, em qualquer modalidade de pagamento, estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias, fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no Site (www.pikaboo.pt), com envio de informação eletrónica para o e-mail indicado na Área Pessoal, e pelo qual o Utilizador é o único responsável de manter atualizado e ativo.
O Utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Pikaboo por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Site e dos seus serviços.

5. Campanhas
As campanhas promocionais em vigor não acumulam com outros descontos e/ou promoções.

6. Dados da Empresa
Beyond Sharing Lda.
Rua Angra do Heroísmo, nº12, 1º esq., 1675-100 Pontinha
NIPC 510 946 542

7. Qualquer reclamação poderá ser enviada para info@pikaboo.pt

Preocupamo-nos com a sua Privacidade

A sua privacidade é importante para nós, motivo pelo qual o informamos acerca da atualização da nossa Política de Privacidade. Para lhe fornecer informações mais transparentes e objetivas sobre a forma como processamos os seus dados pessoais, dividimos a Política de Privacidade em várias partes. Nela descrevemos mais detalhadamente os dados pessoais que temos sobre si e a forma como os utilizamos, bem como as informações sobre os seus direitos.

Pode consultar a nossa Política de Privacidade aqui.

Receber as Nossas Novidades